As propostas submetidas online são analisadas pela Equipa Técnica de Análise, relativamente à sua viabilidade (aspetos legais e critérios técnicos), e verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade e exclusão (art.º 15º do Regulamento) e a sua conformidade com as Normas de Procedimento e Participação para a edição de 2025
Regulamento do Orçamento Participativo
Normas de Procedimento e Participação - 2025
